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MP abre inquérito para apurar denúncia de cobranças indevidas por empresas contratadas pelo Detran-Bahia


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que um inquérito civil foi aberto para possíveis irregularidades na gestão do serviço de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Segundo o órgão, as irregularidades estariam ligadas à cobrança de taxas e selos, não previsto em lei, além da terceirização do serviço de digitalização para fins de comunicação de venda de veículos. De acordo com a promotora de Justiça Heliete Viana, uma denúncia anônima informou que empresas contratadas pelo Detran estariam exigindo o pagamento de taxas de R$ 3 para realizar digitalização de documentos, de R$ 6 para cada fixação de selo de reconhecimento da transferência e R$ 53 para oficializar a comunicação de venda. O MP não informou onde essas empresas atuam e nem os nomes delas. A promotora informou que solicitou informações ao Detran sobre a contratação das tais empresas. Até o momento, segundo ela, foi constatado que a contratação das empresas que cobram as taxas foi realizada de modo irregular, porque foi feita via credenciamento sem cumprir a exigência legal de procedimento licitatório. Heliete Viana afirmou ainda que vai ouvir as empresas credenciadas pelo Detran para apurar como vem operando o sistema de credenciamento, inclusive para saber o destino dos valores cobrados aos despachantes. Ainda conforme a promotora, ela expedirá recomendação ao Detran para que o órgão realize licitação para contratação das empresas. 
informação é que o órgão ainda não foi notificado e que só emitirá posicionamento após ser oficializada da recomendação do MP.

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