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Proposta de fiscalização do deputado Irmão Lázaro é aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.


Após a Polícia Federal deflagrar a Operação “Tempo de Despertar” em 2015, que versa sobre eventuais fraudes na instituição reguladora do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o deputado federal Irmão Lázaro (PSC/BA), enviou uma Proposta de Fiscalização e Controle, para a Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando que a mesma realize uma auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep), “A população brasileira não pode sentir-se lesada, sem que de alguma forma nos posicionemos nesta Casa. Os recursos públicos precisam ser tratados com transparência e celeridade”, argumenta Lázaro.
Com a aprovação dos parlamentares, a Proposta foi encaminhada para o Tribunal de Contas da União (TCU), para que tenha prosseguimento. O deputado enseja que a CDC fiscalize a atuação do órgão regulador do DPVAT no que se referem às denúncias da imprensa e da investigação da PF.
O parlamentar afirma a importância de se posicionar sobre essa questão, como uma das funções mais relevantes de um deputado federal “Sou representante dos baianos, e dos brasileiros. Tenho o entendimento da função que exerço. Esta questão do DPVAT deve ser investigada de forma minuciosa. O recurso DPVAT é muito importante, porque além dos investimentos relativos ao trânsito, 45% destes valores arrecadados são destinados ao SUS. Dessa maneira, a saúde pública brasileira perde ainda mais”, finaliza Lázaro que aguarda o posicionamento do TCU.

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