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Vereador João Bililiu, tem projeto votado e aprovado por unanimidade .


O vereador João dos Santos (João Bililiu) é o autor do projeto de lei de nº 48/2017, que dispõe sobre a instauração da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Segundo o projeto,fica instituída a Semana, que passa a integrar também o Calendário Oficial de eventos da cidade de Feira de Santana. A data de comemoração deste evento ocorrerá todo ano, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
O objetivo é difundir a conscientização ao combate à violência contra a mulher e por esse motivo  o Poder Público Municipal promoverá eventos e atividades educacionais e culturais capazes de proporcionar a disseminação do combate.
Para fazer valer as medidas apresentadas, a Administração Pública Municipal contará com o auxílio de secretárias e demais órgãos no âmbito Municipal, Estadual e Federal, capazes de difundir, em meio social, o supracitado apoio ao combate à violência.
Poderá também o Governo Municipal requisitar apoio do Poder Judiciário, das Delegacias Regionais e do Ministério Público por meio de palestras, seminários simplificados e a disposição de servidores públicos ou magistrados, delegados e promotores, preferencialmente, militantes nesta seara, para ajudarem no desenvolvimento do projeto.
A Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos, terá que entrar em contato com o setor responsável da penitenciária do município de Feira de Santana, para se possível, encaminhar aqueles detidos ou reclusos em virtude de crimes relativos às agressões contra a mulher, com intuito de participar da Semana Municipal que trata esta lei.
Segundo a redação do PL, analisando o perfil da cidade de Feira de Santana, com grande polo industrial, o Poder Público Municipal, através dos órgãos e secretarias, podem fazer parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de dar efetividade às ações aqui expressadas, podendo inclusive celebrar parcerias, eventos e atividades de disseminação deste projeto dentro das sociedades empresariais ou industriais localizadas na área do Município.

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